TRF permite a estudante doente transferência de faculdade

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Apelação cível. Ação de restituição de parcelas pagas. Preliminares de prescrição e intervenção.

Recurso provido.

Tributário. Iptu. Itr. Bitributação.

Condomínio irregular.

Contrato de Mútuo

Contrato de Mútuo.

Clipping de Legislação (29 a 03 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Quarentena Criativa

Artistas, músicos, escritores, o que fazer na quarentena? Dicas de projetos culturais.

Extinção de contrato de crédito educativo por invalidez do mutuário é extensiva à fiança

TJ manteve o direito à isenção legal do pagamento de contrato de crédito educativo a mulher acometida de doença grave incapacitante

Motivo foi o nome no SPC

Empresa é condenada por não confirmar contratação de trabalhadora

Declaratória. Inexistência de relação jurídica. Inaplicabilidade do artigo 49 do cdc. Prestação de serviço.

Contrato firmado por funcionário sem poderes para tanto - Capacidade presumível - Aplicação da teoria da aparência - Serviço efetivamente prestado - Enriquecimento ilícito - Recurso provido.

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Recuperação Judicial e Agronegócio: Alento Legal em Tempos de Crise Sistêmica

Por Breno Augusto Pinto de MirandaAdvogado especialista em reestruturação empresarial. Conselheiro Federal da OAB e Presidente do IBAJUD

TRF afirma que comprovação de incapacidade é imprescindível para concessão de auxílio-doença

São requisitos para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e de auxílio-doença a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social, o preenchimento do período de carência de 12 contribuições mensais e a comprovação de incapacidade para o exercício de atividade laborativa

Barbosa executa penas alternativas a condenados no mensalão

Pagarão multa e prestarão serviços comunitários

Emater se isenta de pagar vantagens previstas em convenção coletiva

A Turma reformou o entendimento do TRT-9, dando provimento ao recurso da autarquia e isentando a Emater do pagamento das diferenças salariais previstas na convenção coletiva

MPF/AP: Condenados ex-prefeito de Porto Grande e funcionários do Incra por improbidade administrativa

A sentença, que determina a suspenção dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa de 10 vezes o valor do salário, é resultado de ação do MPF-AP

Condenado homem que ateou fogo à plantação de cana-de-açúcar pertencente à Usina Central do Paraná

Incendiário de usina é condenado a 3 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto mais 10 dias-multa

Indenização a motociclista que bateu em caminhão e trator mal estacionados

Os veículos ocupavam praticamente toda a pista, sem sinalização

Suspenso pagamento de aposentadoria de homônimas para avaliar a quem de fato pertence o benefício

Na defesa, a procuradoria alegava que a manutenção do pagamento representaria lesão de difícil reparação aos cofres públicos

Lavrador vítima de choque elétrico ganha direito a pensão

A decisão foi tomada nesta terça-feira, 30, por unanimidade, pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que negou provimento a recurso ajuizado pela Cemar.